Hot NewsTrending

Governo brasileiro faz alerta contra promessas de retorno garantido a investidores

A Comissão de Valores Mobiliários publicou na última sexta-feira (14) o Ofício-Circular CVM/SIN 06/19 que trata sobre a comunicação de analistas de valores mobiliários com o público. Nas recomendações a Autarquia dita até mesmo alguns termos que devem ser usados na hora oferecer educação financeira através de publicidades.

Intitulado “Informações ou comunicações de cunho institucional e publicitário”, a publicação diz que as recomendações são resultado de questionamentos feitos por participantes do mercado e investidores, e de percepções decorrentes dos trabalhos de supervisão da área técnica.

Direcionado especificamente aos analistas de valores mobiliários, o texto da reguladora tem como objetivo orientar esses profissionais quanto à melhor forma de cumprir a Instrução CVM n° 598 — que trata especificamente da atuação no mercado.

A Autarquia entende que alguns conteúdos educacionais envolvendo valores mobiliários podem influenciar a decisão ou motivar a compra e venda de ações ou de outros valores mobiliários.

Em março deste ano, a CVM já havia alertado investidores sobre a atuação irregular de analistas no mercado financeiro que prometiam ganhos fixos sobre investimentos, acautelando que o mercado está sujeito a riscos e o retorno é sempre incerto.

Com as novas recomendações, a CVM acredita que está contribuindo na redução de eventuais cometimentos de desvios.

Além disso, a reguladora diz que as novas referências vão auxiliar na conscientização dos profissionais da área para aplicar de forma adequada a comunicação ao público.

As recomendações, na íntegra, são as seguintes:

“Serão entendidos como regulares, para os fins do art. 14 da ICVM 598 e as normas previstas no art. 5º, I, da mesma Instrução, inclusive com relação à adoção da diretriz de “linguagem serena e moderada” prevista na regulação, as comunicações e informações divulgadas ao mercado por analistas de valores mobiliários que:

I. Demonstrem se tratar da opinião do autor, vedadas garantias de retorno de qualquer espécie. Não se inclui nessa vedação a possibilidade de o autor expressar – na peça publicitária – a sua projeção quanto a percentuais de retorno específicos, ressaltando se tratar de sua opinião pessoal.

II. Estejam acompanhadas de aviso acerca dos riscos relacionados ao investimento abordado, evidenciando que:

  1. retornos passados, quando mencionados, se baseiem em fatos passíveis de demonstração, que servem apenas como referência histórica e não são garantia de retornos futuros;
  1. investimentos envolvem riscos e podem ensejar perdas, inclusive da totalidade do capital investido, ou mesmo a necessidade de aportes adicionais, conforme o caso;
  1. os valores e percentuais de retorno foram estimados com base em informações disponíveis à época e consideradas confiáveis na avaliação do analista.

Ainda em relação às recomendações contidas nos itens I e II.a, para assegurar uma linguagem que não atribua indevidamente uma percepção de certeza nesses retornos para os ativos recomendados, sugerimos o uso de termos que confiram essa conotação, como, por exemplo, “pode”, “possível”, “possibilidade”, “projetado”, “potencial”, entre outros.”

O Ofício Circular foi assinado pelo Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da CVM, Daniel Walter Maeda Bernardo.

Fonte

Posts relacionados
Trending

TST marca julgamento da greve dos funcionários dos Correios

BrasilDestaquesTrending

Nunca foi tão importante ser inovador!

AçõesF5 DinheiroInvestimentosTrending

Cade lança nova plataforma para recebimento de denúncias

AçõesF5 DinheiroInvestimentosTrending

Linx: Ex-presidente da Via Varejo é, agora, o diretor de RI da Linx

Assine nossa Newsletter e
mantenha-se informado

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Captcha loading...