Negócios

Senado aprova MP sobre acionistas de sociedades anônimas

O Senado aprovou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 931/2020, que autoriza as sociedades anônimas (SAs) a estender o prazo para realização de assembleia geral ordinária de acionistas ou sócios, em sete meses, contados do término do seu exercício social. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

A MP afasta a necessidade de contato presencial dos sócios nas assembleias e reuniões por sete meses, colaborando para diminuir a disseminação do novo coronavírus, causador da covid-19.

O relator da MP no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), destacou a pertinência da matéria no contexto atual, de pandemia, ao lembrar, em seu parecer, que medida dá mais tempo para que as sociedades empresárias e cooperativas se organizem mais adequadamente para continuar realizando atos societários, bem como para decidir pela manutenção do mandato dos administradores.

Segundo o texto, a sociedade anônima com exercício social encerrado entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 poderá, excepcionalmente, realizar a assembleia geral ordinária no prazo de sete meses, contados do término do seu exercício social. A prorrogação do prazo independe de regras internas (como cláusulas de acordos de acionistas ou estatutos) que prevejam a realização de assembleia em prazo inferior.

A medida, que também vale para as sociedades limitadas, sociedades cooperativas e entidades de representação do cooperativismo, permite a prorrogação do mandato dos administradores, membros do conselho fiscal e de comitês estatutários até a realização da assembleia, e permite que a declaração de dividendos seja feita pelo Conselho de Administração (ou a diretoria, na falta do conselho). A MP também altera o Código Civil e a Lei de Sociedades Anônimas para autorizar participação e voto a distância em reunião ou assembleia a sócios, cooperados e acionistas.

Posts relacionados
EconomiaNegócios

Produção de motocicletas aumenta 13,1% em setembro

EconomiaNegócios

Dispensa de alvará para microempreendedor entra em vigor em setembro

EconomiaF5 DinheiroNegócios

Governo recomenda cancelamento de eventos por causa do coronavírus

AçõesInvestimentosNegócios

Forja Taurus (TASA4) assina acordo na esteira da visita presidencial

Assine nossa Newsletter e
mantenha-se informado

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *